Victória !

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Nota à Comunicação Social
O SPRC TINHA RAZÃO
Denúncia de irregularidades
nas colocações (2003) provada em Tribunal
A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro congratula-se com a decisão tomada em Tribunal de condenação de quatro arguidos no processo de favorecimento na colocação de uma professora, de entre os quais se destacam o ex-Director Regional Adjunto de Educação do Centro, António Vicente Figueiredo, e o ex-coordenador de Área Educativa da Guarda, José Diogo Pinto.
O SPRC recorda que esta matéria foi conhecida publicamente a partir da intervenção de denúncia feita aos órgãos de comunicação social e à Inspecção-geral de Educação e integrava um conjunto vasto de irregularidades ou de casos de duvidosa legalidade, tendo alguns sido revistos e resolvidos.
De entre os diversos aspectos abordados constam: desrespeito pela graduação profissional; colocação feita por ofício do então Secretário de Estado da Administração Educativa; transferência irregular de professores; destacamentos à margem da regulamentação de concursos ou destacamentos sem horário atribuído.
Nesse ano, marcado por sucessivas e inadmissíveis irregularidades no processo de concursos e colocações, o SPRC apresentou sucessivamente entre Outubro de 2003 e Abril de 2004 novos dados que levaram a uma troca de argumentos com o Ministério da Educação. O Sindicato foi várias vezes acusado de não estar preocupado verdadeiramente com a situação de irregularidade mas sim de pretender desenvolver uma campanha de fragilização do Ministério e do Governo. Com esta decisão do Tribunal de Viseu não só se comprova a razão que o SPRC tinha em denunciar estas irregularidades como veio a provar-se o “elevado grau de ilicitude”, designadamente dos actos cometidos pelo ex-Director Regional Adjunto.
Quase 6 anos passados, podemos dizer que valeu a pena pesquisar, acompanhar a situação, denunciá-la e lutar pelo total apuramento da realidade dos factos, cuja história se encontra descrita em mais de 1000 páginas de documentação reunida e disponível para quem queira consultá-la.
O SPRC considera que estas situações, que eram irregulares com a anterior legislação de concursos, poderão ser mais difíceis de detectar no futuro, com as alterações introduzidas na lei pelo actual governo, pois, com a colocação a nível de escola, a adopção de critérios específicos de selecção (como os que ilegalmente foram adoptados para o processo em curso dos TEIP) e com a intervenção directa dos futuros directores, existe menor transparência e maior dificuldade no controle dos actos administrativos daí decorrentes.
A Direcção